Registros guardam história de poupança para alforria de escravizados

Um capítulo importante da história brasileira começa a ser desvendado. Pesquisas revelam registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 e indicam que esses valores podem ser quantificados, atualizados e restituídos para os descendentes. 

A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.

Naquele momento, existiam no Brasil 723.419 pessoas escravizadas, conforme contabilizava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas – o Ministério da Agricultura da época.

Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Para ampliar esse escopo, o MPF determinou que a Caixa forneça informações detalhadas sobre os registros financeiros de escravizados. 

O MPF quer saber qual equipe será envolvida pela Caixa na apuração, que metodologia será adotada, e qual a quantidade disponível dos chamados “livros de conta corrente”, com anotações de depósitos e saques dos ex-escravizados em poupança, existe no acervo do banco público. Os livros de conta corrente ainda contém a remuneração dos juros (6% a cada 6 meses).

Em nota, a Caixa informa que tem contribuído com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e apresentou, dentro do prazo requerido, todas as informações solicitadas. O banco público destacou ainda que a guarda, conservação e pesquisa do seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, efetuado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites e às condições materiais do acervo histórico.

“A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira”, reforçou, em nota. 

Maior que Copacabana

A papelada a ser investigada não diz respeito apenas ao século 19, mas à toda história do banco. Se dispostos lado a lado, os documentos para triagem se estendem por 15 quilômetros – medida 3,6 vezes maior que o iconográfico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
 
De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a tarefa será separar o joio do trigo, verificar as condições do material, catalogar, analisar e tornar disponível para a sociedade.

“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explica a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).

A acadêmica e outros historiadores não têm estimativas de quantas cadernetas de poupança foram abertas na Caixa antes da abolição.

“Nem onde foi parar o dinheiro”, destaca a pesquisadora que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República, no Rio, sobre os registros financeiros.

Segundo ela, a ação do MPF é justamente para fazer com que a Caixa organize e disponibilize a sua documentação, de forma que as pesquisas a respeito do tema possam avançar.

Para romper o silêncio

O avanço desejado pelos estudiosos da escravidão e pelos movimentos sociais negros é romper com sigilos históricos e com o senso comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
 
“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que no país, cada um é uma ilha de antirracismo mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro.”
 
No plano institucional, falsear a realidade se junta com apagar o passado – daí as dificuldades de localizar registros e recuperar a história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala o historiador.
 
“Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta Cruz Ramos.
 
Ele é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que conta como o fundo nacional de emancipação, que a princípio tinha como finalidade auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade, acabou sendo apropriado por fazendeiros para pagar a importação de mão de obra europeia – em especial trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.
 
O fundo foi previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871) e foi desvirtuado na Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), deixou de ter destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros junto a autoridades como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca – o primeiro da República, proclamada em 1889.
 
O fundo de emancipação, que em 1889 guardava a quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desaparece nos anos iniciais da República, quando passa a ser chamado de ‘rendas especiais’ antes de sumir dos registros, descreve Itan Cruz Ramos.
 
Ferramenta disponível no site do Banco Central afirma que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”. Antes da Proclamação da República, entretanto, o valor superava o orçamento individual dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça, e dos Estrangeiros.
 
De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. “Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”.  Conclusão semelhante a que ele chega em seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”